Política de Privacidade da vip365 — Como Cuidamos dos Seus Dados

1. Informações Gerais

A vip365 (vip365.bid) é a controladora dos dados pessoais coletados no contexto da prestação de serviços de cassino online e apostas esportivas aos usuários brasileiros. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente as práticas de tratamento de dados adotadas pela vip365, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis, incluindo as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e as normas do Banco Central do Brasil referentes a transações financeiras.

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam quaisquer serviços disponibilizados pela vip365, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet ou qualquer outro). Ao criar uma conta ou continuar usando a plataforma após a publicação de alterações nesta Política, o usuário manifesta sua concordância com os termos aqui descritos.

Para os fins desta Política, "dados pessoais" são todas as informações que, isolada ou conjuntamente com outros dados, permitem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural — conforme definição do art. 5º, inciso I, da LGPD.

2. Dados que Coletamos

A vip365 coleta dados pessoais em diferentes momentos da jornada do usuário na plataforma. As categorias de dados coletados são:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, CEP, e-mail e número de celular;
• Documentos de identificação: cópias do RG, CNH ou outro documento oficial com foto, além de comprovante de residência, exigidos no processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, agência e conta bancária (para processamento de saques), além de informações sobre depósitos e saques realizados;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via chat, e-mail ou qualquer outro canal de atendimento da vip365.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página e a URL de origem (referrer);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado e versão do aplicativo (quando aplicável);
• Dados de sessão e jogo: histórico de apostas, jogos acessados, duração das sessões de jogo, ganhos e perdas acumulados, e padrões de comportamento na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em algumas situações, a vip365 pode receber dados pessoais de fontes terceiras, como bureaus de verificação de identidade e prevenção a fraudes, processadores de pagamento e, quando aplicável, órgãos regulatórios. Esses dados são utilizados exclusivamente para confirmar a identidade do usuário, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.

3. Como Usamos Seus Dados

Os dados pessoais coletados pela vip365 são utilizados para as seguintes finalidades:

Finalidade	Descrição
Prestação do serviço	Criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas.
Verificação de identidade (KYC)	Confirmar a identidade do usuário, verificar a maioridade (18+) e cumprir obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).
Prevenção a fraudes	Detectar e prevenir atividades suspeitas, contas duplicadas, uso de bônus de forma abusiva e outras condutas irregulares.
Comunicação	Envio de notificações transacionais (confirmações de depósito/saque), comunicações de segurança e, com consentimento, ofertas e promoções personalizadas.
Jogo responsável	Monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de proteção ao usuário, como limites e auto-exclusão.
Melhoria da plataforma	Analisar dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos.
Cumprimento legal	Atender determinações de autoridades regulatórias (SPA, Receita Federal, ANPD, Banco Central), ordens judiciais e obrigações legais aplicáveis.

4. Base Legal para o Tratamento

Toda operação de tratamento de dados realizada pela vip365 está fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na vip365;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades competentes, conforme exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e segurança da rede, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas — o usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento nas configurações da conta ou via e-mail para nosso DPO.

5. Compartilhamento de Dados

A vip365 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre com as garantias contratuais e legais adequadas:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros, para viabilizar o funcionamento técnico dos jogos na plataforma. Esses provedores atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a proteger as informações compartilhadas;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Inter e Boleto Bancário, para processamento de depósitos e saques;
• Parceiros de verificação de identidade: bureaus de KYC e prevenção a fraudes homologados pela vip365;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA, Receita Federal do Brasil, ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Banco Central e quaisquer outras autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, CDN, segurança cibernética e analytics que auxiliam na operação da plataforma, atuando como operadores sob instrução da vip365.

A vip365 não vende, cede, aluga ou comercializa dados pessoais a terceiros para fins de marketing próprio ou de parceiros comerciais. Qualquer compartilhamento é realizado exclusivamente nas hipóteses acima descritas e com as salvaguardas contratuais previstas na LGPD.

6. Cookies e Tecnologias Similares

A vip365 utiliza cookies e tecnologias de rastreamento similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, personalizar comunicações. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e manutenção do carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de performance e analytics: coletam dados anonimizados sobre como os usuários interagem com o site (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizados para melhorar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, resolução e configurações de jogo, para personalizar a experiência em visitas futuras. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações e ofertas relevantes ao perfil do usuário dentro da própria plataforma. Requerem consentimento explícito e podem ser gerenciados a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar ou revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou nas preferências da conta na vip365. A desativação de cookies pode impactar algumas funcionalidades da plataforma.

7. Retenção de Dados

A vip365 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o usuário e a vip365;
• Dados de transações financeiras: retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigido pela Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações do Banco Central;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigação regulatória;
• Dados para fins tributários: retidos pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou por, no máximo, 2 (dois) anos sem atividade do usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos com segurança ou anonimizados de forma irreversível, impossibilitando a identificação do usuário.

8. Segurança das Informações

A vip365 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico seguro (bcrypt com salt individualizado) — a vip365 não armazena senhas em texto simples em nenhuma hipótese;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários cadastrados;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas funcionários com necessidade legítima acessem dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusão e resposta a incidentes 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos usuários afetados em caso de violação de dados, dentro dos prazos previstos na LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% invulnerável. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, entre em contato imediatamente com o suporte da vip365 pelo e-mail [email protected].

9. Seus Direitos (LGPD)

Conforme garantido pelo art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela vip365:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o usuário deve entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], informando o direito que deseja exercer e fornecendo os dados necessários para verificação de identidade. A vip365 responderá à solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por igual período em caso de complexidade ou volume de solicitações, conforme previsto na LGPD.

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da operação de plataformas digitais, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro — especialmente no que se refere a provedores de infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais e serviços de segurança cibernética.

Toda transferência internacional de dados realizada pela vip365 observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizada somente:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Quando a vip365 oferecer e comprovar garantias suficientes de proteção, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros instrumentos reconhecidos pela ANPD.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados pessoais entrando em contato com nosso DPO.

11. Menores de Idade

Os serviços da vip365 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a vip365 identifique que um usuário cadastrado é menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados excluídos conforme previsto na LGPD e eventuais saldos serão tratados conforme as políticas da plataforma e as determinações legais aplicáveis.

Se você suspeitar que um menor de 18 anos criou uma conta na vip365, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que providências sejam tomadas com urgência.

12. Alterações desta Política

A vip365 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado.

A versão vigente desta Política está sempre disponível nesta página, identificada pela data de "Última atualização" no início do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada constitui aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma antes da data de vigência das mudanças.

13. Contato e DPO

A vip365 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

• E-mail do DPO / Suporte de Privacidade: [email protected]
• Assunto sugerido: "LGPD – [Descrição da Solicitação]" (ex.: "LGPD – Solicitação de Acesso aos Dados")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana (chat ao vivo na plataforma); e-mail respondido em dias úteis

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1º, da LGPD.